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Novo Credenciamento Mototaxistas

Credenciamento para o Sistema de Mototáxi (STIPM)

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que está aberto o credenciamento de pessoas físicas interessadas na outorga de autorizações para a exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta (STIPM) no município de Salvador.

O novo credenciamento tem como objetivo recompor e reequilibrar o quantitativo de autorizações de táxi, em conformidade com a Decreto Municipal nº 41.185/2025, considerando a redução da frota registrada nos últimos anos, o aumento da demanda por transporte regulamentado e a necessidade de assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.

Serão outorgadas 300 autorizações, sendo permitida uma única autorização por candidato, com o cadastro de apenas um veículo.
O credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado, respeitando os parâmetros legais de proporcionalidade e cobertura do serviço.


Quem pode participar

Podem se credenciar candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 21 anos
  • Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa
  • Residir no município de Salvador
  • Ser habilitado na categoria A
  • Ser proprietário de veículo compatível com as exigências do STIPM

Documentação exigida

Documentos pessoais e do veículo

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), expedido pelo Detran/BA, comprovando veículo com até cinco anos de fabricação, em nome do candidato
  • Carteira de Identidade (RG) e CPF com situação cadastral regular
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, com registro de atividade remunerada (EAR)

Atestado médico

  • Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício da atividade de taxista, emitido há no máximo 30 dias

Certidões cíveis


Certidões criminais


Regularidade fiscal e previdenciária


Cursos obrigatórios

  • Certificado de aprovação em curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e noções básicas de mecânica e elétrica veicular, conforme a Resolução nº 456/2013 do Contran, promovido por entidade reconhecida pelo órgão competente

Declarações e comprovantes de residência


Onde encontrar o edital


Onde realizar a inscrição

A inscrição no credenciamento deve ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob):

Endereço:
Rua Alceu Amoroso Lima, 581 – Edf. Empresarial Camará
Caminho das Árvores – Salvador/BA – CEP 41820-770

Horário de atendimento:
Das 8h às 16h, no Setor de Protocolo