Novo Credenciamento Taxistas
Credenciamento para o Serviço de Táxi (SETAX)
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que está aberto o credenciamento de pessoas físicas interessadas na outorga de autorizações para a exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no município de Salvador.
O novo credenciamento tem como objetivo recompor e reequilibrar o quantitativo de autorizações de táxi, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.283/2017, considerando a redução da frota registrada nos últimos anos, o aumento da demanda por transporte regulamentado e a necessidade de assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.
Serão outorgadas 600 autorizações, sendo permitida uma única autorização por candidato, com o cadastro de apenas um veículo.
O credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado, respeitando os parâmetros legais de proporcionalidade e cobertura do serviço.
Quem pode participar
Podem se credenciar candidatos que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 21 anos
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa
- Residir no município de Salvador
- Ser habilitado há, no mínimo, dois anos nas categorias B, C, D ou E
- Ser proprietário de veículo compatível com as exigências do SETAX
Documentação exigida
Documentos pessoais e do veículo
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), expedido pelo Detran/BA, comprovando veículo com até cinco anos de fabricação, em nome do candidato
- Carteira de Identidade (RG) e CPF com situação cadastral regular
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias B, C, D ou E, com registro de atividade remunerada (EAR)
Atestado médico
- Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício da atividade de taxista, emitido há no máximo 30 dias
Certidões cíveis
Certidões criminais
Regularidade fiscal e previdenciária
Cursos obrigatórios
- Certificado de aprovação em curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e noções básicas de mecânica e elétrica veicular, conforme a Resolução nº 456/2013 do Contran, promovido por entidade reconhecida pelo órgão competente
Declarações e comprovantes de residência
Onde encontrar o edital
Onde realizar a inscrição
A inscrição no credenciamento deve ser realizada presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob):
Endereço:
Rua Alceu Amoroso Lima, 581 – Edf. Empresarial Camará
Caminho das Árvores – Salvador/BA – CEP 41820-770
Horário de atendimento:
Das 8h às 16h, no Setor de Protocolo
