Transporte Turístico de Salvador ganha novo regulamento e primeiro selo de vistoria

 A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), iniciou nesta quarta-feira(09) a primeira vistoria anual do novo regulamento do Transporte Turístico de Salvador. O prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade Fábio Mota colocaram o selo de vistoria no primeiro permissionário que passou pelo procedimento de fiscalização e o mesmo recebeu o alvará de circulação. As novas regras são baseadas nos Decretos Municipais nº 24.106 – de agosto de 2013 – e nº 26.205 – de julho de 2015. Este último altera o artigo que dispõe sobre as cilindradas e inclui parágrafos sobre o transporte turístico irregular e infrações. A vistoria é realizada pela Coordenadoria de Taxi e Transportes Especiais (Cotae) e são esperados cerca de 200 veículos para regulamentação e recebimento do selo. 

 “Esse é um grande avanço no sistema de transporte turístico de Salvador pois até então a população utilizava esse serviço sem saber os precedentes daquele motorista. Agora os usuários podem conferir se o veículo tem o selo da Prefeitura e se sentir mais seguros, pois terão certeza de que aquele permissionário passou pela vistoria”, afirma o secretário Fábio Mota.

 Para obter a licença de transporte turístico o solicitante deve ser uma empresa de turismo, uma transportadora de turismo ou pertencer a uma delas. Os documentos necessários para a vistoria são:

 Para empresas:

– Cartão de inscrição no CNPJ;

– Cópia do Ato Constitutivo que informa a prestação de serviços de agência de turismo ou de transporte turístico, sediadas em Salvador;

– Certificado da CADASTUR emitido para agências de turismo ou transportadora turística;

– Relação dos veículos registrados na CADASTUR;

– Cópias dos Certificados de Registros e Licenciamento dos Veículos e DPVAT;

– Indicação da modalidade de Serviço de Transporte Turístico Terrestre;

– Alvará de funcionamento da atividade de transporte turístico expedido pela SEFAZ;

– Certidão de Regularidade Fiscal perante o Município do Salvador;

– Comprovante de pagamento do DAM;

– Certificado de Inspeção de Gás Veicular;

– Aferição de tacógrafo (se possuir).

Para condutores de veículos:

– Carteira de habilitação (CNH), conforme a categoria do veiculo;

– Comprovante de Residência;

– Certidão Negativa da Habilitação;

– Antecedentes Criminais (original);

– 02 (duas) fotos 5 x 7 com fundo branco;

– Licença do turismo;

– Curso para condutores de veículos de transportes coletivo de passageiros para categoria D;

– Declaração de registro no Sistema CADASTUR do Ministério do Turismo;

– Certificado de aferição do tacógrafo, conforme categoria do veículo.

Serão atendidas primeiramente as empresas que já se cadastraram através do sistema web e que já entregaram os documentos na Semob. Posteriormente serão os demais interessados no ingresso do novo sistema, os que trouxeram os documentos e não se cadastraram e demais interessados. 

Cronograma de vistoria:

Para obter o alvará de circulação o permissionário do transporte turístico irá pagar a taxa única de ingresso no sistema (R$ 435,00), a taxa de vistoria anual (R$ 108,75) e a taxa de emissão de cartão de identificação do condutor (R$ 87,00).

A fiscalização pela nova regulamentação acontece na sede da Cotae, localizada na Av. Vale dos Barris, nº 501, Barris (Anexo da Transalvador). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.